Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
25/10/2024 ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 25.10.24
18/10/2024 ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 18.10.24
11/10/2024 ORDEM DO DIA DA SESSÃO DIA 11.10.24.
04/09/2024 ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 04.09.24
12/07/2024 ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 12.07.2024
05/07/2024 ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 05.07.2024
21/06/2024 ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 21.06.2024
31/05/2024 OFICIO DO TCE LIDO NA SESSÃO REALIZADA DIA 31.05.24
31/05/2024 ORDEM DO DIA DA SESSÃO REALIZADA DIA 31.05.24
24/05/2024 ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 24.05.2024
17/05/2024 ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 17.05.2024
23/02/2024 MANIFESTAÇÃO DE APOIO A PRÓ-EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE BELÉM aprovado dia 23.02.24
15/12/2023 REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR LIDO DIA 15.12.23
20/11/2023 LEI Nº 01/2023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
04/08/2023 EMENDA ADITIVA 01.23 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 07.23 VEREADOR RENAN 04.08.23
04/08/2023 EMENDA ADITIVA 01.23 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 07.23 VEREADOR ALAN 04.08.23
07/07/2023 MATERIAS APROVADAS DIA 07.07.23
23/06/2023 MOÇAO DO PESAR N 01 DO VEREADOR ALAN
12/05/2023 ORDEM DA SESSÃO
14/04/2023 MONÇAO DE PESAR DO VEREADOR ALAN
15/03/2023 REQUERIMENTOS N°02 DO VEREADOR JOSÉ SOLISVAN 2023
15/03/2023 REQUERIMENTOS N°07 DO VEREADOR ALAN 2023
15/03/2023 REQUERIMENTOS N°08 DO VEREADOR ALAN 2023
15/03/2023 REQUERIMENTO N°08
15/03/2023 REQUERIMENTOS N°08 DO VEREADOR ALAN 2023
15/03/2023 REQUERIMENTOS N°09 DO VEREADOR ALAN 2023
15/03/2023 REQUERIMENTOS N°09 DO VEREADOR ALAN 2023
15/03/2023 REQUERIMENTOS N°03 DO VEREADOR JOSÉ SOLISVAN 2023
15/03/2023 REQUERIMENTOS N°01 DO VEREADOR JOSÉ SOLISVAN 2023
08/03/2023 REQUERIMENTOS N°07 DO VEREADOR RENAN 2023
08/03/2023 REQUERIMENTOS N°06 DO VEREADOR RENAN 2023
01/03/2023 REQUERIMENTOS N°06 DO VEREADOR RENAN 2023 6
01/03/2023 REQUERIMENTOS N°04 DO VEREADOR RENAN 2023
28/02/2023 REQUERIMENTOS N°05 DO VEREADOR ALAN 2023
28/02/2023 REQUERIMENTOS N°06 DO VEREADOR ALAN 2023
28/02/2023 REQUERIMENTO N°06
22/02/2023 REQUERIMENTOS N°03 DO VEREADOR RENAN 2023
08/02/2023 REQUERIMENTOS N°02 DO VEREADOR RENAN 2023
07/02/2023 REQUERIMENTOS N°004 DO VEREADOR ALAN 2023
11/12/2017 REGIMENTO INTERNO
21/12/2009 LEI ORGÂNICA
08/03/0203 REQUERIMENTOS N°01 DO VEREADOR MAGNO MELO 2023
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